Termos de Uso — PromoScan

Última atualização: agosto de 2026

Este resumo é apenas informativo. As condições completas estão descritas nas cláusulas abaixo, que prevalecem em qualquer caso.

1. O que é o PromoScan

O PromoScan é uma ferramenta online (SaaS) que ajuda vendedores do Mercado Livre a automatizar a participação em promoções, aplicar descontos, acompanhar vendas, estoque e resultados financeiros. Ao criar uma conta e usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pelas informações que cadastra e por manter sua senha em sigilo.
• Para funcionar, o PromoScan se conecta à sua conta do Mercado Livre (e, para cobrança, ao Mercado Pago) mediante a sua autorização. Você pode revogar esse acesso quando quiser.
• Você deve ser maior de 18 anos e ter uma conta ativa e regular no Mercado Livre.

3. Período de teste, assinatura e pagamento

• Oferecemos 7 dias de teste gratuito. Após esse período, o uso é cobrado por assinatura mensal de R$ 49,90.
• A cobrança é recorrente (renova automaticamente a cada mês) e processada pelo Mercado Pago. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
• Você pode cancelar quando quiser, sem multa. Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago e não é renovado.
• Se um pagamento não for confirmado, o acesso às funções pagas é suspenso até a regularização.
• O valor da assinatura pode ser reajustado no futuro. Se isso acontecer, você será avisado com antecedência e poderá cancelar antes da próxima cobrança, se não concordar.

4. Como o PromoScan trabalha (e seus limites)

• O robô atua de acordo com os parâmetros que você configura (preço mínimo, ideal, percentuais de desconto). Você é responsável por essas configurações e pelos preços aplicados aos seus produtos.
• O PromoScan é uma ferramenta de apoio: não garantimos aumento de vendas, lucro ou qualquer resultado comercial específico.
• O serviço depende das APIs e regras do Mercado Livre e do Mercado Pago, que são terceiros independentes. Mudanças, instabilidades ou indisponibilidades desses serviços podem afetar o funcionamento, sem que isso seja responsabilidade do PromoScan.
• Os cálculos e relatórios (margem, DRE, lucro) são estimativas baseadas nos dados disponíveis e nas informações que você fornece. Confira sempre os valores oficiais no Mercado Livre e no Mercado Pago.

5. Responsabilidades do usuário

• Usar o serviço de forma lícita e em conformidade com as regras do Mercado Livre e do Mercado Pago.
• Fornecer dados corretos (como custo dos produtos) para que os cálculos façam sentido.
• Não tentar burlar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

6. Limitação de responsabilidade

O PromoScan é oferecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, prejuízos indiretos, decisões de preço tomadas por você, ou por falhas, mudanças de regra ou indisponibilidade do Mercado Livre e do Mercado Pago. Nosso limite de responsabilidade, em qualquer caso, fica restrito ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.

7. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o PromoScan sempre no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver instabilidades, manutenções programadas ou paradas por causa de terceiros (Mercado Livre, Mercado Pago, provedores de hospedagem). Sempre que possível, avisamos com antecedência sobre manutenções que afetem o uso.

8. Comunicações

Ao criar a conta, você concorda em receber da gente comunicações relacionadas ao serviço — por e-mail e/ou WhatsApp — como alertas de venda, avisos de promoção, mensagens sobre a sua assinatura e novidades importantes do app. Você pode ajustar parte desses avisos em Meu Perfil.

9. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode cancelar a assinatura e excluir sua conta a qualquer momento em Meu Perfil. A exclusão remove seus dados pessoais e tokens de acesso, conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as regras do Mercado Livre e do Mercado Pago.

10. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o código e a interface do PromoScan são de nossa titularidade. O uso do serviço não transfere nenhum desses direitos a você, e você não pode copiar, revender ou redistribuir a plataforma.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Itu/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: comercialpromoblend@gmail.com

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